Política de Proteção de Privacidade
1. A presente Política de Proteção de Privacidade estabelece as regras para o tratamento e proteção de dados pessoais obtidos dos Utilizadores ao usar o site NutriProfits.com, que opera sob o endereço da internet www.nutriprofits.com, (em diante «Site»), disponibilizada pela FUNDAMENTAL MARKETING LIMITED com a sede no Hong Kong, com o endereço: Fundamental Marketing Limited, World Trust Tower, 50 Stanley Street, Central, Hong Kong, inscrita no registo de Empresas (Registry of Companies) do Ministro do Comércio, Indústria e Turística, sob o número HE 371671.
2. «Utilizador» no entendimento da Política de Privacidade significa uma pessoa física que utiliza o Site.
3. Utilizar o Site implica igualmente expressar o consentimento dado pelo Utilizador para os termos e condições descritos na presente Política de Privacidade.
Dados pessoais
1. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 sobre proteção de pessoas físicas em relação com tratamento de dados pessoais («Regulamento»), a FUNDAMENTAL MARKETING LIMITED com a sede no Hong Kong, com o endereço: Fundamental Marketing Limited, World Trust Tower, 50 Stanley Street, Central, Hong Kong, inscrita no registo de Empresas (Registry of Companies) do Ministro do Comércio, Indústria e Turística, sob o número HE 371671 (chamada na Política da Proteção de Privacidade: «Fundamental Marketing Limited»), informa que é administradora de dados pessoais indicados pelo Utilizador em relação ou durante o uso do Site. Os dados pessoais estão tratados em conformidade com o Regulamento e nos casos requeridos pelo seu conteúdo, com o consentimento do Utilizador.
2. A Fundamental Marketing Limited recolhe apenas os dados que são necessários para participar no programa de parceiros, pagamento de comissões, dar resposta a perguntas dirigidas à Fundamental Marketing Limited, marketing de serviços próprios e fornecimento de informações sobre a sua oferta.
3. Durante o registo de uma conta no Site, a Fundamental Marketing Limited recolhe os dados fornecidos pelo Utilizador nos formulários fornecidos. Estes dados incluem:
- Nome e apelido,
- endereço de e-mail,
- endereço de residência ou sede,
- endereço de correspondência,
- número de telefone,
- dados sobre pagamentos (incluindo o número da conta).
4. Nos casos exigidos pelas disposições do Regulamento, o consentimento do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais é dado em formato eletrónico, marcando a caixa adequada durante o registo de conta ou outra atividade no Site. O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais.
5. Fornecer dados marcados no Site como necessários é voluntário, mas, ao mesmo tempo, necessário para registar uma conta, participar no programa de parceiros e para pagamentos para o Utilizador. Se o Utilizador não fornecer os dados pessoais necessários, não será possível participar do programa de parceiros, registar o Utilizador no Site ou receber pagamentos das comissões para o Utilizador.
6. A base para o tratamento pela Fundamental Marketing Limited de dados pessoais fornecidos pelo Utilizador é a necessidade de implementar as disposições de termos e condições, bem como a pedido do Utilizador, tomar as medidas necessárias antes da sua aceitação das disposições (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento). No caso do marketing de serviços próprios e do envio pela Fundamental Marketing Limited de informações sobre a sua oferta para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, a base para o tratamento dos dados pessoais do Utilizador é a de servir os interesses legítimos da Fundamental Marketing Limited (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento). O tratamento de dados para fornecer informações pela Fundamental Marketing Limited sobre os seus produtos permite fornecer ao Utilizador informações sobre a oferta atual. No caso do serviço de Newsletter realizado para o Utilizador, a base para o tratamento de dados é o consentimento do Utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento), que o Utilizador pode retirar a qualquer momento.
7. Os dados pessoais do Utilizador serão armazenados no formulário que permita a identificação do Utilizador, durante um tempo não maior do que o necessário para os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com a lei. Por conseguinte, os dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para implementar as disposições de termos e condições. Após este período, os dados serão tratados durante o período necessário para resolver quaisquer eventuais disputas, por exemplo, relacionadas com reclamações (esse período incluirá o prazo de prescrição para reivindicações nos termos do contrato, de acordo com as disposições aplicáveis).
Direitos e deveres do Utilizador
1. O Utilizador tem o direito de aceder ao conteúdo de dados pessoais e o direito de exigir a complementação, atualização, portabilidade, limitação de tratamento, retificação de dados pessoais, suspensão temporária ou permanente do seu tratamento ou a sua remoção se estes são incompletos, desatualizados, falsos ou recolhidos em violação da lei ou não são mais necessários para realizar o propósito para o qual foram recolhidos.
2. Se os dados do Utilizador forem tratados para os fins de marketing do serviço e dos seus próprios produtos, o Utilizador poderá a qualquer momento enviar uma solicitação por escrito e motivada, para interromper o tratamento dos seus dados devido à sua situação especial ou para se opor ao tratamento dos seus dados para tal finalidade.
3. A Fundamental Marketing Limited permite ao Utilizador eliminar os seus dados pessoais do conjunto de dados a pedido do Utilizador ou com base nas disposições do Regulamento.
4. A Fundamental Marketing Limited pode recusar de excluir os dados pessoais, se o Utilizador violar os termos e condições do Site ou a lei aplicável, e se manter os dados pessoais for necessário para esclarecer as circunstâncias da violação e determinar a responsabilidade do Utilizador.
5. Se o Utilizador colocar no Site quaisquer dados pessoais de outras pessoas (incluindo o seu nome e apelido, endereço, número de telefone ou e-mail) pode fazê-lo apenas na condição de não violar as leis aplicáveis e os direitos pessoais de tais pessoas.
Segurança de dados
1. A fim de proteger os dados pessoais do Utilizador contra a sua disponibilização a pessoas não autorizadas, recolha por uma pessoa não autorizada, tratamento com a violação da lei em vigor, bem como alterações, perda, danos ou destruição, são utilizadas medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados adequada aos riscos e à categoria de dados protegidos.
2. Em particular, o Administrador utiliza meios técnicos para impedir que pessoas não autorizadas adquiram ou modifiquem os dados. Além disso, os dados fornecidos pelo Utilizador ao preencher e enviar formulários da Internet são criptografados pelo uso de certificados SSL.
Alteração da Política de Proteção de Privacidade
1. A Fundamental Marketing Limited reserva-se o direito de fazer alterações à Política de Proteção de Privacidade e, ao mesmo tempo, garante que os direitos do Utilizador decorrentes do presente documento não serão restringidos sem o seu consentimento. Quaisquer alterações à Política de Proteção de Privacidade serão publicadas no site www.nutriprofits.com